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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 13:50
Sentença determina reintegração de posse para a terracap de terras da fazenda Paranoá
Juiz determinou que a desocupação da área de 55 hectares seja concluída em até 30 dias
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2012 - 15:40
STJ confirma decisão do TJMS e mantém distanciamento de sem terras de fazenda invadida
As famílias deverão permanecer a uma distância de dez quilômetros da fazenda, até o julgamento definitivo da ação de reintegração de posse
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 13 de Julho de 2012 - 12:45
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2012 - 12:40
Afastada condenação de advogado de proprietário que ofereceu acordo a invasores de terras
acordo para evitar a execução forçada da reintegração de posse
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2010 - 03:00
Administrativo. Indenização. Benfeitorias.
Posse. Boa-fé. Inexistência. Liquidação por artigos.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2010 - 13:28
Acordo põe fim a 14 anos de disputa sobre posse da Fazenda Piquet
Após separação, ex-cunhada de Nelson Piquet reivindicava direitos em relação a sua fazenda em parte
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2016 - 09:39
Demarcação de terras indígenas é tema de 115 decisões colegiadas do Superior Tribunal de Justiça
O caso diz respeito à condenação do Estado do Rio Grande do Sul ao pagamento de indenização de R$ 36 mil por danos morais decorrentes da desocupação de imóvel situado em terra indígena, adquirido mediante colonização promovida na década de 60.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2014 - 17:45
Pedido de vista adia conclusão de recurso que questiona demarcação em favor de índios guarani-kaiowá
Fazendeiro questiona declaração de sua fazenda como posse dos indígenas
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2011 - 12:09
Falta de registro cartorário não anula posse de terra
Embora exista divergência doutrinária a respeito de como provar a titularidade de terras devolutas
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 17:00
Justiça determina reintegração de posse de chácara
Juiz determinou prazo de 30 dias para que todas as pessoas que estiverem no local deixem o imóvel, o qual foi emprestado pelo proprietário há mais de 23 anos
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 12:10
Justiça pode determinar que sem-terras fiquem longe de fazenda invadida
distanciamento atender à razoabilidade para garantir posse tida como legítima
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2013 - 12:00
Governo vai usar terra do tráfico na solução de conflito de índios
Possibilidade é de usar terras confiscadas do tráfico para indenizar fazendeiros com propriedades em áreas indígenas demarcadas
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Junho de 2014 - 12:40
Reintegração de posse. Pretensão de reintegração na posse.
Alegações da inicial que não se coadunam com a prova dos autos. Melhor posse dos requeridos demonstrada.
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 10:28
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2012 - 14:15
Decisão de reintegração de posse de quase 20 hectares deverá ser cumprida
terras. Enquanto os ocupantes atuais não tinham nenhum documento legitimando
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2005 - 10:22
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Maio de 2011 - 11:02
Direito civil. Posse. Aquisição.
Constituto possessório. Manejo de ações possessórias. Possibilidade.
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2009 - 16:17
Rejeitado projeto que considera invasão de terras como crime hediondo
Projeto de lei que visa enquadrar a invasão de imóveis rurais com fins políticos no rol dos crimes hediondos foi rejeitad pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Embargos de terceiro. Penhora de veículo. Registro em nome de terceiro.
Posse do executado. Possibilidade.
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Junho de 2005 - 01:00
A Posse - Uma Digressão Histórico-Evolutiva da Posse e de Sua Tutela Jurídica
Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria, Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul.